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TJ/GO - 56º Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

Estabeleça a relação entre a Abstrativização do Controle Difuso e a Teoria da Transcedência dos Motivos Determinantes.

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TRT/20 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

O dever de motivar os atos administrativos encontra-se consagrado, de forma explícita ou implícita, na Constituição Federal de 1988? E na legislação infraconstitucional? Fundamente sua resposta, ...

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